Processo 87499/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/02/2013 14:43
Autuado em 22/02/2013 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2539/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão   2539/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2014 Acórdão   2539/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor ordenador das despesas ERASMO DE PAULA MACHADO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBE
Representante legal JOAO DALMACIO PAVINATO

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 09:18 AR do oficio OPD - 371/14 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2014 873 Acórdão nº 2539/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 2603/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2014 17:31 DP  
29/05/2014 08:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 648/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Informação nº 3546/2014 -
29/05/2014 08:23 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 371/2014 -
25/04/2014 12:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1042/2014 -
16/04/2014 11:12 GCFAMG  
16/04/2014 08:18 S1C Certidão de Sessão nº 678/2014 -
02/04/2014 17:29 GCFAMG  
27/03/2014 12:01 SMPjTC Parecer nº 4354/2014 - aprovação com aplicação de multa Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multa. Recomendações.
25/02/2013 16:19 DAT Instrução nº 2923/2014 -
22/02/2013 14:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2603/2013 -

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